Alteração aprovada em segunda votação transfere disputa que estava marcada para 25 de agosto e busca adequar calendário do Legislativo municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre eleições antecipadas das Mesas Diretoras
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na terça-feira, 18 de agosto de 2026, a mudança da data da eleição da próxima Mesa Diretora da Casa. A votação, que inicialmente estava prevista para 25 de agosto, foi transferida para 6 de outubro. A alteração foi feita por meio de emenda à Lei Orgânica do Município e estabelece um novo calendário para a escolha dos vereadores que comandarão o Legislativo cuiabano durante o próximo biênio. (MT Play)
A aprovação ocorreu em segunda votação e contou com ampla maioria do plenário. Há pequena divergência entre veículos quanto ao placar: o MT Play/SBT Cuiabá informa 21 votos favoráveis e um contrário, enquanto a FolhaMax, reproduzindo informação da Gazeta Digital, registra 22 votos favoráveis e um contrário. As fontes convergem, porém, sobre a aprovação definitiva da mudança para 6 de outubro e sobre o objetivo de reduzir a insegurança jurídica em torno da eleição. (MT Play)
A proposta foi apresentada pelo vereador Mário Nadaf (PV) e ganhou força diante das discussões jurídicas envolvendo eleições realizadas com grande antecedência para o comando de casas legislativas. A Câmara decidiu aproximar a escolha da nova direção do início do período administrativo correspondente, levando em consideração entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal. (Estadão MT)
STF está no centro da mudança aprovada em Cuiabá
O principal argumento para modificar o calendário é jurídico. Os vereadores querem evitar que a eleição da futura Mesa Diretora seja posteriormente contestada e eventualmente anulada por ter sido realizada cedo demais. O STF tem analisado casos relacionados à chamada contemporaneidade das eleições internas, isto é, à necessidade de manter uma proximidade razoável entre a escolha da direção parlamentar e o começo do período em que ela exercerá suas funções. (CBN Cuiabá)
Pelo calendário anterior, os vereadores de Cuiabá escolheriam a futura direção em 25 de agosto, mais de quatro meses antes do início do novo período administrativo. Com a transferência para outubro, esse intervalo será reduzido. A nova regra determina que a eleição seja realizada na primeira terça-feira após o primeiro turno das eleições gerais, mantendo a posse dos escolhidos para 1º de janeiro do ano seguinte. (MT Play)
A alteração também exigiu adequações nas normas internas da Câmara. Além da mudança na Lei Orgânica, o Legislativo aprovou alteração no Regimento Interno para compatibilizar as regras da Casa com o novo cronograma. (CBN Cuiabá)
Caso de Várzea Grande serviu de alerta
Um episódio ocorrido na vizinha Várzea Grande teve influência importante na discussão em Cuiabá. Em maio, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande para o biênio 2027-2028. A votação havia reelegido o presidente do Legislativo municipal, Wanderley Cerqueira. (Primeira Página)
O caso aumentou a preocupação entre os vereadores cuiabanos com a possibilidade de uma disputa judicial semelhante. Na primeira etapa de discussão da mudança, Mário Nadaf argumentou que a alteração deveria proporcionar maior segurança jurídica. A proposta original chegou a considerar novembro, mas o acordo político construído entre os parlamentares levou à definição de 6 de outubro. (Primeira Página)
Dessa forma, a Câmara decidiu alterar as próprias regras antes da eleição interna, em vez de realizar o pleito em agosto e posteriormente enfrentar o risco de questionamentos judiciais. A medida também cria um intervalo maior para que os grupos políticos negociem a composição das chapas.
Três grupos disputam o comando da Câmara
A mudança não elimina a disputa política pela presidência da Câmara. Pelo contrário, o adiamento oferece mais algumas semanas para negociações, construção de alianças e definição dos votos necessários para comandar o Legislativo no próximo biênio. Segundo as informações divulgadas após a votação, três grupos estão envolvidos nas articulações. (MT Play)
Um deles é liderado pelo vereador Ilde Taques (Podemos). Outro trabalha com o nome de Dilemário Alencar (União Brasil). A atual presidente da Câmara, Paula Calil (PL), também aparece nas movimentações relacionadas à sucessão e busca permanecer no comando da Casa. (Estadão MT)
A eventual candidatura de Paula, entretanto, envolve outra questão regimental. Conforme publicado pelo Estadão Mato Grosso, o Regimento Interno atualmente impede a reeleição para a presidência dentro da mesma legislatura, o que exige alteração da norma para que uma tentativa de recondução possa avançar. (Estadão MT)
Adiamento amplia período de articulações
Na prática, a transferência de 25 de agosto para 6 de outubro muda também o ritmo das articulações dentro da Câmara. Os vereadores passam a ter mais tempo para definir chapas e construir maioria em torno de um candidato. (MT Play)
A Mesa Diretora possui importância estratégica porque organiza os trabalhos administrativos e legislativos da Câmara. A presidência conduz sessões, representa institucionalmente o Legislativo e participa diretamente da organização das atividades parlamentares. Por isso, a eleição interna costuma envolver negociações entre bancadas, partidos e grupos políticos.
A definição da nova data também desloca a disputa para um momento particularmente movimentado da política mato-grossense. Em vez de resolver a sucessão interna em agosto, os vereadores chegarão ao início de outubro ainda negociando a composição do próximo comando da Câmara.
Mudança teve amplo apoio entre os vereadores
A tramitação mostrou que, apesar da disputa pela presidência, existiu ampla convergência em torno da necessidade de mudar o calendário. Na primeira votação, realizada no começo de agosto, a proposta recebeu forte apoio do plenário. Na etapa definitiva de 18 de agosto, novamente houve maioria expressiva favorável à alteração. (Primeira Página)
O consenso em torno da data não significa, entretanto, consenso sobre quem comandará a Câmara. Com três grupos já citados nas articulações, as semanas adicionais até outubro podem ser decisivas para o desenho da futura Mesa Diretora.
A eleição de 6 de outubro será, portanto, um dos principais acontecimentos da política municipal cuiabana no segundo semestre. Além de definir a liderança do Legislativo para o próximo biênio, a votação mostrará como ficaram distribuídas as forças políticas dentro da Câmara depois de meses de negociações.
Fontes
Estadão Mato Grosso — vereadores adiam eleição da Mesa Diretora
Primeira Página — mudança da data da eleição da Mesa Diretora