Novas normas criam banco municipal de ração e medicamentos e permitem ações educativas sobre guarda responsável nas escolas públicas da capital mato-grossense
Cuiabá passou a contar com novas medidas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais. Duas leis sancionadas em 25 de agosto de 2026 estabelecem iniciativas que envolvem desde a conscientização de estudantes sobre guarda responsável até a criação de uma estrutura municipal para receber e distribuir gratuitamente ração, medicamentos veterinários e outros produtos destinados principalmente a cães e gatos abandonados ou acolhidos por entidades e protetores. As medidas foram divulgadas oficialmente pela Prefeitura nesta quinta-feira, 27 de agosto. (Prefeitura de Cuiabá)
As normas atuam em duas frentes diferentes. A primeira busca ampliar a educação e a conscientização sobre proteção animal dentro da rede pública municipal. A segunda procura oferecer apoio material a instituições, protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade que cuidam de cães e gatos. Com isso, o município pretende combinar prevenção ao abandono, educação e assistência aos animais.
Educação sobre guarda responsável chega às escolas
A Lei nº 7.628, de 25 de agosto de 2026, autoriza o Poder Executivo de Cuiabá a desenvolver ações educativas relacionadas à proteção, ao bem-estar e à guarda responsável de animais nas escolas da rede pública municipal. A proposta é de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias. (Prefeitura de Cuiabá)
As atividades não precisam integrar obrigatoriamente a grade curricular tradicional. Segundo a legislação, elas poderão ser desenvolvidas por meio de projetos temáticos, atividades pedagógicas complementares ou iniciativas extracurriculares. Isso permite que a administração municipal defina diferentes estratégias conforme as características das escolas e dos projetos desenvolvidos.
A legislação também abre a possibilidade de participação orientada de animais de estimação em determinadas atividades educativas. Para isso, deverão ser observadas regras sanitárias, de segurança e de saúde pública. Nos casos em que houver contato direto entre estudantes e animais, será necessária autorização prévia e expressa dos pais ou responsáveis legais. (Prefeitura de Cuiabá)
Município poderá estabelecer parcerias
Outra possibilidade prevista é a realização de convênios, termos de cooperação e parcerias com entidades e organizações especializadas. Dessa maneira, associações de proteção animal e outras instituições poderão participar das ações educativas desenvolvidas no município.
A proposta procura trabalhar a guarda responsável desde a infância. Temas relacionados à alimentação adequada, vacinação, cuidados veterinários, prevenção de maus-tratos e responsabilidade dos tutores poderão fazer parte das ações desenvolvidas, dependendo da forma como os projetos forem implementados pela administração municipal.
Banco Municipal de Ração e Medicamentos
A segunda mudança é a criação do Banco Municipal de Ração, Produtos e Medicamentos para Cães e Gatos em Situação de Abandono e Abrigamento. Instituído pela Lei nº 7.630, também de 25 de agosto, o programa é resultado de proposta apresentada pela vereadora Paula Calil. (Prefeitura de Cuiabá)
O banco terá a função de captar doações e organizar a distribuição gratuita de produtos destinados ao cuidado dos animais. Além de ração, poderão ser recebidos medicamentos veterinários, utensílios, itens de higiene, acessórios, móveis, roupas e produtos de limpeza destinados ao uso animal ou ao funcionamento de instituições de proteção. (VGN – Notícias em MT com credibilidade)
As doações poderão ser feitas por estabelecimentos comerciais e industriais, órgãos públicos, pessoas físicas e empresas privadas. A legislação também permite, respeitadas as normas aplicáveis, que determinados produtos provenientes de apreensões realizadas pelo poder público sejam destinados ao banco.
Quem poderá receber os produtos
A prioridade será dada às instituições de proteção animal e aos protetores independentes regularmente cadastrados no órgão municipal responsável. Famílias em situação de vulnerabilidade social residentes em Cuiabá também poderão ser beneficiadas quando tiverem cães ou gatos sob seus cuidados e estiverem cadastradas nos programas sociais do município. (Prefeitura de Cuiabá)
Um ponto importante estabelecido pela nova legislação é que os produtos arrecadados pelo Banco Municipal não poderão ser comercializados. A finalidade é garantir que as doações sejam utilizadas diretamente na assistência aos animais e às organizações e pessoas responsáveis pelos cuidados.
Medidas reforçam política de proteção animal
As duas leis chegam em um momento de ampliação das iniciativas municipais relacionadas ao tema. Em 22 de agosto, por exemplo, uma ação de adoção responsável realizada em Cuiabá disponibilizou 20 cães e gatos e terminou com 14 animais adotados. A iniciativa também contou com vacinação antirrábica e campanha de arrecadação de ração para organizações parceiras. (Prefeitura de Cuiabá)
Outra proposta relacionada ao assunto também avançou recentemente na Câmara Municipal. Em 24 de agosto, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais aprovou um projeto que pretende instituir uma campanha permanente de conscientização sobre bem-estar térmico animal, especialmente diante das altas temperaturas registradas durante a estiagem cuiabana. O projeto ainda precisa cumprir outras etapas de tramitação e ser submetido ao plenário. (Câmara Municipal de Cuiabá)
O que muda para moradores de Cuiabá
Na prática, as novas leis criam instrumentos que podem atingir públicos diferentes. Nas escolas, o foco está na formação e conscientização das crianças sobre a responsabilidade envolvida na criação de animais. Já o banco municipal busca atender necessidades mais imediatas, como alimentação, medicamentos e produtos essenciais para cães e gatos mantidos por protetores, instituições ou famílias vulneráveis.
A efetividade das medidas dependerá agora de sua implementação, das parcerias estabelecidas e da capacidade de arrecadação e distribuição dos produtos. A Lei nº 7.630 entrou em vigor na data de sua publicação e substituiu legislação municipal anterior sobre o tema. (Prefeitura de Cuiabá)
Com as mudanças, Cuiabá passa a combinar educação, prevenção do abandono e apoio material dentro de sua política de proteção animal. Para protetores e entidades que enfrentam gastos recorrentes com alimentação e medicamentos, o Banco Municipal poderá representar uma nova fonte de suporte, enquanto as ações nas escolas buscam produzir resultados de longo prazo por meio da conscientização sobre guarda responsável.
Fontes: Prefeitura de Cuiabá — texto oficial sobre as novas leis · VGN — Banco Municipal de Ração e Medicamentos · Prefeitura de Cuiabá — ações de adoção e proteção animal · Câmara Municipal — projeto sobre bem-estar térmico animal