O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), determinou calamidade pública na saúde da capital, por 90 dias, e uma auditoria no Hospital São Benedito, considerando a queda das receitas garantidas ao município e o acordo firmado pela Intervenção do Estado junto ao Ministério Público, determinando diversas providências imediatas para melhoria dos serviços.
Sobre o decreto publicado, o governo do estado afirma que os problemas na saúde de Cuiabá vêm ocorrendo desde o primeiro mandato do prefeito.
O decreto de calamidade, conforme o documento, considera ainda a projeção de déficit de execução orçamentária de R$ 200 milhões para 2024, feita pela Secretaria Municipal de Planejamento, e o aumento na demanda dos hospitais municipais devido à alta nos casos de Covid-19 e dengue.
“Fica decretado o estado de calamidade pública no ámbito da gestão administrativa, assistencial e financeira na área da Saúde Pública do Município Cuiabá, com objetivo principal de restabelecer a normalidade da prestação de serviço público na saúde, bem como obter auxílio imediato, especial e extraordinário junto do Governo do Estado e ao Governo Federal”, diz.
O que muda com o decreto?
A Secretaria Municipal de Saúde também fica autorizada a adotar todas as medidas necessárias e cabíveis para amenizar o estado de calamidade pública ora decretado, inclusive editar aos administrativos complementares e necessários;
Autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias para a manutenção da assistência adequada à saúde na rede de urgência e emergência, em especial a aquisição pública de insumos, materiais, medicamentos e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial;
A dispensa de licitação levada a efeito com base na situação de calamidade;
A Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar relatório mensal aos órgãos de controle, frente as ações realizadas para minimizar situação de calamidade pública na saúde da capital.
O decreto não afasta o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Intervenção junto ao Ministério Público. O acordo busca garantir a manutenção e a necessária melhoria dos serviços públicos municipais, com obrigações a serem cumpridas, independente de quem estiver à frente da Secretaria Municipal de Saúde.
Auditoria no São Benedito
Considerando que o número de óbitos no Hospital Municipal São Benedito de Cuiabá praticamente dobrou no período da Intervenção em relação ao mesmo período de 2022, segundo a prefeitura, ficou determinada uma comissão de fiscalização no local para “apurar, justificar e dar publicidade frente aos motivos que levaram ao aumento alarmante do número de óbitos”.
‘Estamos à beira de um caos’, diz secretário de Saúde sobre falta de medicamentos em Cuiabá
De acordo com o decreto, a auditoria deverá apresentar relatório completo das pessoas que morreram, após darem entrada no Hospital Municipal São Benedito, motivo do encaminhamento para a unidade, estado de saúde em que chegaram, tempo de permanência, patologia e causa da morte, bem como se houve qualquer conduta dolosa ou culposa.
Ficam designados os seguintes membros para compor a comissão:
Deiver Alessandro Teixeira, Secretário Municipal de Saúde;
Benedito Oscar Fernandes de Campos, Diretor de Vigilância e Saúde;
Valéria Benedita Santos de Oliveira, Coordenadora Técnica Vigilância Epidemiológica;
Pioter Antonito Gomes Ferreira, Gestor Assistencial do Hospital Municipal São Benedito de Cuiabá.
A respectiva comissão será coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde, que poderá designar servidores para auxiliar nos trabalhos.
O relatório completo da auditoria deverá ser entregue no prazo de 30 dias e encaminhado ao prefeito da capital, ao Ministério Público de Mato Grosso, Policia Civil, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas da União.
Nota do governo
Sobre o decreto publicado hoje pela Prefeitura de Cuiabá, o Gabinete de Intervenção esclarece que a calamidade e caos estão instaurados na Saúde Pública da Capital desde a primeira gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro, que teve início em 2017 e acumula:
15 operações policiais somente na Secretaria Municipal de Saúde, com secretários de saúde afastados e presos, além de investigações em andamento por esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público;
Fechamento da Santa Casa de Cuiabá, em 2019, por má gestão;
Hospital São Benedito estava praticamente inoperante;
As unidades de saúde sucateadas e sem as mínimas condições de atender o cidadão, com falta de medicamentos e médicos;
E uma intervenção judicial decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a pedido do Ministério Público com parecer do Tribunal de Contas do Estado, que durou 10 meses e tinha colocado a saúde de Cuiabá em funcionamento.
Por tudo isso, esse decreto não passa de mais uma cortina de fumaça do prefeito, que utiliza desse meio para esconder todas as irregularidades cometidas na sua administração, que está envolvida em escândalos e desmandos.
