Projeto “De Volta para Minha Terra” prevê transporte, auxílio com documentos e articulação com serviços de assistência social; atendimento será voluntário e individualizado
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em segunda votação o projeto de lei que cria o programa “De Volta para Minha Terra”, iniciativa destinada a auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à cidade de origem ou se deslocar para outro município onde mantenham vínculos familiares e comunitários. A votação ocorreu na terça-feira, 11 de agosto, e a proposta recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e, após a aprovação pelo Legislativo municipal, segue para análise e eventual sanção do prefeito Abilio Brunini (PL). Caso seja sancionada, a medida permitirá que a Prefeitura organize uma estrutura de atendimento para pessoas que não possuem condições financeiras de realizar o deslocamento por conta própria.
Programa vai além da passagem
Embora a oferta de transporte seja um dos principais pontos da proposta, o programa não deverá se limitar à compra de passagens.
O texto prevê atendimento individualizado e a possibilidade de auxílio para obtenção ou regularização dos documentos necessários à viagem. Também poderá ser oferecido suporte para o transporte de pertences pessoais do beneficiário.
Outra medida prevista é a articulação entre a rede socioassistencial de Cuiabá e os serviços disponíveis na cidade de destino. A intenção é evitar que a política pública se resuma ao deslocamento da pessoa de um município para outro sem que exista algum tipo de referência ou rede de apoio no local escolhido.
Quem poderá receber o benefício?
O programa é direcionado principalmente às pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade em Cuiabá e tenham interesse em retornar para um município onde possuam familiares, amigos ou outros vínculos comunitários.
Na prática, poderá atender, por exemplo, uma pessoa que tenha se mudado para Cuiabá em busca de emprego, perdido sua fonte de renda e ficado sem recursos suficientes para retornar à cidade onde vive sua família.
O benefício, portanto, não é uma gratuidade geral no transporte público e também não é destinado simplesmente aos moradores de municípios vizinhos. Trata-se de uma política específica de assistência para viabilizar viagens de retorno de pessoas vulneráveis.
Retorno deverá ser voluntário
Um dos pontos centrais da proposta estabelece que a participação no programa será voluntária.
Isso significa que o projeto não autoriza a retirada compulsória de pessoas em situação de rua de Cuiabá nem permite que a administração municipal obrigue alguém a retornar à sua cidade de origem.
Para participar, o próprio beneficiário deverá manifestar interesse no deslocamento. A situação deverá ser analisada individualmente antes da concessão do auxílio.
O caráter voluntário da iniciativa já havia sido discutido durante a tramitação na Câmara. O objetivo apresentado pelos defensores da proposta é disponibilizar uma alternativa para pessoas que desejam deixar a situação de vulnerabilidade e retomar contato com uma rede familiar ou comunitária existente em outra cidade.
Prefeitura deverá organizar atendimento
Se o projeto receber sanção, caberá ao Poder Executivo regulamentar a execução do programa e definir qual estrutura da administração municipal ficará responsável pelo atendimento.
Entre as atividades previstas estão o recebimento das solicitações, a avaliação da situação do interessado e os procedimentos necessários para organizar a viagem.
A Prefeitura também poderá atuar na emissão ou regularização de documentos indispensáveis para o deslocamento e manter contato com os serviços de assistência social do município de destino.
Esse processo busca criar uma transição mais organizada entre Cuiabá e a cidade para onde o beneficiário pretende viajar.
Pertences também poderão receber suporte
Outra questão contemplada pelo projeto é o transporte dos objetos pessoais.
Dependendo da situação, pessoas que precisam retornar para suas cidades possuem roupas, documentos e outros pertences que dificultam um deslocamento realizado apenas com uma passagem convencional.
Por isso, a proposta permite que seja disponibilizado apoio logístico para os bens pessoais quando houver necessidade identificada durante o atendimento.
Plataforma digital poderá ser criada
O texto também abre possibilidade para que o município desenvolva uma plataforma digital e disponibilize uma central telefônica voltada ao programa.
Esses canais poderão ser utilizados para receber pedidos, prestar informações e orientar pessoas interessadas no benefício.
Os detalhes sobre funcionamento, critérios e procedimentos ainda dependerão da regulamentação do Executivo caso o projeto seja sancionado.
Assistência social está no centro da proposta
A justificativa para criação do programa está relacionada principalmente à situação de pessoas que chegaram à capital mato-grossense e, após perderem renda ou vínculos locais, passaram a enfrentar dificuldades sociais.
Sem recursos para viajar, parte dessa população pode permanecer em Cuiabá mesmo tendo familiares ou outras redes de apoio em municípios diferentes.
A proposta pretende oferecer uma alternativa para esses casos, permitindo que o poder público ajude no restabelecimento dos vínculos sociais quando houver interesse do próprio beneficiário.
A articulação entre os serviços socioassistenciais das duas cidades é considerada importante justamente para que a pessoa não seja simplesmente transportada, mas tenha condições de buscar atendimento e apoio após chegar ao destino.
Projeto aguarda decisão do Executivo
Com a aprovação em segunda votação pela Câmara, o projeto avançou mais uma etapa do processo legislativo municipal.
Agora, a implementação do “De Volta para Minha Terra” depende da análise do Executivo. Caso haja sanção, a Prefeitura deverá estabelecer os procedimentos necessários para colocar o programa em funcionamento.
A medida adicionaria uma nova ferramenta à política de assistência social de Cuiabá, combinando transporte, documentação e articulação institucional para pessoas vulneráveis que desejem voluntariamente reconstruir seus vínculos familiares ou comunitários em outra cidade.
Fonte: