A Prefeitura de Cuiabá voltou a acusar o Governo do Estado de Mato Grosso de não cumprir o Termo de Compromisso firmado em 15 de maio deste ano, que previa o repasse mensal de recursos para a saúde municipal. Segundo a prefeitura, o Estado deixou de transferir R$ 10 milhões, valor acumulado após dois meses de inadimplência.
O acordo, mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual, tinha como objetivo garantir a continuidade dos serviços nos hospitais municipais, além de quitar um passivo de R$ 25 milhões com empresas prestadoras de serviço. O repasse mensal estipulado era de R$ 5.079.184,25, a ser realizado até o dia 20 de cada mês.
Esses recursos são essenciais para cobrir despesas regulares da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que gerencia o Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho e o Hospital São Benedito. A verba é destinada ao pagamento de salários, manutenção das operações e quitação de contratos com fornecedores e prestadores de serviços.
O prefeito Emanuel Pinheiro expressou sua indignação, afirmando que a falta de repasse prejudica diretamente a população cuiabana e mato-grossense que depende dos serviços de saúde. Ele destacou que o estudo realizado pela Mesa Técnica do Tribunal de Contas foi sério e abrangente, e que o comportamento do Estado em não cumprir o acordo é inaceitável.
Em resposta à falta de compromisso do Estado, a Prefeitura de Cuiabá, através do diretor-geral da ECSP, notificou o presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, e o promotor de Justiça Milton Mattos, exigindo medidas corretivas imediatas. Além disso, no dia 10 de julho, a Procuradoria Geral do Município protocolou um pedido de representação junto ao Ministério Público Estadual.
O objetivo da representação é responsabilizar o Governo de Mato Grosso e garantir que os repasses devidos à saúde pública de Cuiabá sejam realizados regularmente. A prefeitura busca assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população, evitando a interrupção dos atendimentos e a acumulação de dívidas.
A situação tem gerado grande preocupação entre os gestores municipais, que temem pelo colapso dos serviços de saúde caso os repasses não sejam regularizados. A prefeitura reforça que a responsabilidade pelo financiamento da saúde é compartilhada e que o Estado deve cumprir sua parte no acordo.
O impasse entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado de Mato Grosso continua, com a administração municipal pressionando por uma solução rápida e eficaz para garantir que os recursos necessários cheguem aos hospitais e demais unidades de saúde da capital.