Denúncias registradas no estado envolvem suspeitas de pressão ou interferência no ambiente de trabalho e colocam Cuiabá entre os municípios com ocorrências relatadas.
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, o MPT-MT, contabiliza 19 procedimentos relacionados a assédio eleitoral instaurados no estado ao longo deste ano, em meio ao atual processo eleitoral que se encaminha para o primeiro turno de votação, marcado para o dia 4 de outubro. Cuiabá figura entre os municípios com registros da prática, ao lado de Várzea Grande, Sinop, Juína, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Ribeirãozinho e Campo Novo do Parecis, o que demonstra que o problema não fica restrito à capital, mas se espalha por diferentes regiões do estado.
O assédio eleitoral consiste na tentativa de constranger, ameaçar, induzir ou pressionar um eleitor para que deixe de votar em determinado candidato, partido ou campo político, prática especialmente comum no ambiente de trabalho, onde a relação de subordinação entre patrão e empregado pode ser usada como instrumento de coação. Embora não configure um tipo penal específico, ou seja, um crime definido em lei própria, a conduta pode gerar punições em diferentes esferas, dependendo da gravidade e do contexto em que ocorre.
Práticas mais comuns identificadas pelo MPT
Segundo o levantamento do órgão, entre as práticas mais recorrentes identificadas nos 19 procedimentos abertos neste ano estão a coação ou orientação explícita para que o trabalhador vote em determinado candidato, ameaças relacionadas à manutenção do emprego, que afetam principalmente trabalhadores com vínculos empregatícios mais precários e, portanto, mais vulneráveis a pressões desse tipo, e casos de assédio associado a outros temas, como situações de violência psicológica no ambiente laboral.
De acordo com o MPT de Mato Grosso, os casos registrados neste ano envolvem tanto empresas da iniciativa privada quanto órgãos do poder público municipal e estadual, o que indica que a prática não está concentrada em um único setor da economia ou da administração pública. Dos 19 procedimentos instaurados até o momento, 12 permanecem ativos e sob acompanhamento do órgão, dois estão em análise no âmbito da Câmara de Coordenação e Revisão do MPT, dois foram arquivados após apuração e três foram desativados por diferentes motivos processuais.
A procuradora-chefe do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, tem reforçado publicamente a orientação de que qualquer trabalhador que se sinta vítima de assédio eleitoral procure diretamente o Ministério Público do Trabalho para formalizar denúncia. Segundo ela, a garantia da liberdade e da segurança de trabalhadoras e trabalhadores durante todo o processo eleitoral é um dos objetivos centrais da atuação do órgão nesse período, especialmente diante do histórico de pressões que costumam se intensificar nas semanas que antecedem a votação.
Crescimento nacional do fenômeno desde 2022
O assédio eleitoral, embora seja uma prática que remonta ao período histórico do coronelismo no Brasil, ganhou atenção nacional mais recente a partir da atuação intensificada do Ministério Público do Trabalho desde 2022, quando o número de denúncias sobre o tema disparou em todo o país. Segundo dados do próprio MPT, os registros saltaram de 219 casos em 2018 para mais de 3,5 mil notificações relacionadas ao tema nas eleições seguintes, um crescimento expressivo que colocou o problema definitivamente na pauta da fiscalização eleitoral brasileira.
Esse crescimento acelerado levou o órgão a estruturar canais específicos de recebimento de denúncias e a firmar parcerias institucionais voltadas especificamente ao enfrentamento da prática durante os períodos eleitorais. Em Mato Grosso, essa articulação se traduziu, ainda em julho deste ano, em um acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, o TRE-MT, e o próprio MPT, com o objetivo declarado de prevenir e combater tanto o assédio eleitoral no ambiente de trabalho quanto o trabalho infantil durante as Eleições Gerais de 2026.
Parceria entre TRE-MT e MPT reforça fiscalização no estado
O termo de cooperação assinado entre as duas instituições prevê a troca de informações entre os órgãos, com o objetivo de subsidiar tanto inquéritos civis quanto eventuais ações judiciais voltadas ao enfrentamento de condutas que caracterizem assédio eleitoral no território mato-grossense. O documento também garante o acesso mútuo ao Sistema Único de Denúncias, conhecido pela sigla SUD, ferramenta que centraliza o registro das ocorrências relatadas por trabalhadores em todo o estado, facilitando o cruzamento de informações entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho.
Durante a solenidade de assinatura do acordo, realizada na sede do TRE-MT, em Cuiabá, a presidente do tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância da parceria para o bom funcionamento da Justiça Eleitoral no estado. Segundo ela, a insegurança de qualquer eleitor diante de práticas de coação acaba refletindo diretamente no exercício pleno da democracia, o que reforça a necessidade de as duas instituições atuarem de forma articulada e cooperativa ao longo de todo o período eleitoral.
A parceria também prevê que o MPT colabore com ações de orientação, capacitação e campanhas institucionais voltadas à conscientização de trabalhadores e empregadores sobre os limites legais da conduta durante o processo eleitoral. A expectativa das duas instituições é que esse conjunto de medidas ajude a reduzir o número de casos registrados nas próximas semanas, período historicamente mais sensível a esse tipo de pressão, já que se aproxima diretamente da data de votação do primeiro turno.
O que fazer em caso de assédio eleitoral no trabalho
Trabalhadores de Cuiabá e dos demais municípios mato-grossenses que se sintam pressionados por empregadores, superiores hierárquicos ou colegas de trabalho a votar em determinado candidato, partido ou campo político podem procurar diretamente o Ministério Público do Trabalho para relatar o ocorrido e formalizar denúncia. A orientação do órgão é que o registro seja feito o quanto antes, já que a apuração de casos de assédio eleitoral costuma depender de elementos concretos, como mensagens, testemunhas ou outros registros que comprovem a conduta denunciada.
Com a proximidade da votação do primeiro turno, marcada para o dia 4 de outubro, a tendência é que o MPT-MT intensifique ainda mais o monitoramento de denúncias relacionadas ao tema nas próximas semanas, período em que esse tipo de prática costuma se tornar mais frequente em todo o país. A atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e a Justiça Eleitoral em Mato Grosso segue sendo apresentada pelas duas instituições como uma das principais frentes de proteção ao voto livre e secreto dos trabalhadores mato-grossenses neste ciclo eleitoral.
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