Assembleia Legislativa aprova Selo Produto Mato-grossense em retomada dos trabalhos após recesso

Nova legislação estadual busca dar identidade própria a mercadorias produzidas em Mato Grosso; medida integra pacote de 28 projetos aprovados em uma única sessão.

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O que motivou a criação do selo Uma sessão de retomada movimentada O que vem pela frente

A retomada dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, depois do recesso parlamentar, já trouxe uma novidade relevante para produtores e empresas de Cuiabá e do restante do estado. Entre os 28 projetos aprovados em duas sessões ordinárias realizadas na mesma quarta-feira, os deputados estaduais deram aval ao Projeto de Lei nº 1420/2024, que institui o Selo Produto Mato-grossense.

O que motivou a criação do selo

Selos regionais como este costumam ter um objetivo comum entre estados produtores: dar visibilidade e identidade própria a mercadorias fabricadas ou cultivadas dentro do território, facilitando o reconhecimento do consumidor e reforçando a valorização da economia local. Em um estado cuja pauta produtiva é fortemente concentrada no agronegócio, mas que também abriga uma indústria de transformação em expansão, iniciativas desse tipo tendem a beneficiar tanto grandes exportadores quanto pequenos e médios empreendedores que buscam destacar a origem mato-grossense de seus produtos.

Ainda que os detalhes de regulamentação do selo devam ser definidos em etapas posteriores, a aprovação em plenário representa o passo legislativo necessário para que a iniciativa comece a sair do papel. Normalmente, esse tipo de lei precisa passar por sanção do governador e posterior definição de critérios técnicos, como os requisitos que uma empresa ou produtor precisa cumprir para ter acesso ao uso do selo.

Uma sessão de retomada movimentada

A votação do Selo Produto Mato-grossense não foi a única pauta relevante da sessão. Na mesma retomada dos trabalhos, os deputados analisaram outras 27 propostas, entre elas o Projeto de Lei nº 1952/2025, que institui a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, e o Projeto de Lei nº 1075/2025, voltado à Política Estadual de Apoio às Costureiras, Alfaiates e Coletivos de Moda Popular. A diversidade de temas mostra o esforço da Casa em avançar rapidamente com uma pauta acumulada durante o período de recesso.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 806/2026, que trata de medidas de acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos, reforçando a preocupação recente do legislativo estadual com pautas de inclusão social. A sessão terminou com quatro pedidos de vista, uma matéria retirada de pauta e um projeto arquivado, mantendo um ritmo intenso de trabalho para a primeira semana após o recesso.

O que vem pela frente

A Assembleia já tem nova reunião marcada, o que indica que o ritmo acelerado de votações deve continuar nas próximas semanas. Para quem acompanha de perto o ambiente de negócios em Cuiabá, a expectativa agora se volta para a regulamentação do Selo Produto Mato-grossense, etapa que vai definir na prática como empresas e produtores poderão solicitar o uso da marca em seus produtos.

Iniciativas como essa costumam ganhar força gradualmente, à medida que associações comerciais e entidades de classe passam a divulgar os critérios de adesão. Até lá, o mercado local aguarda os próximos passos que o Poder Executivo estadual deve dar para viabilizar a aplicação da nova lei.