Projeto enviado à Câmara Municipal quer permitir a comerciantes o mesmo tipo de publicidade autorizada para candidatos durante o período eleitoral.
A disputa por espaço na paisagem urbana de Cuiabá durante períodos eleitorais ganhou um novo capítulo político nesta semana. A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (3), um projeto de lei que prevê a equiparação das regras de publicidade comercial às condições permitidas pela legislação eleitoral para a propaganda de candidatos. A proposta parte de uma constatação simples: hoje, comerciantes e empresários da capital enfrentam restrições que candidatos não têm nos mesmos períodos.
Segundo o prefeito Abilio Brunini, a proposta, caso seja aprovada pelos vereadores, será aplicada nos períodos em que a Justiça Eleitoral autorizar formas de publicidade que atualmente não são permitidas pela legislação municipal de forma geral. A medida tem como objetivo estabelecer tratamento equivalente entre comerciantes, empresários e candidatos durante os períodos eleitorais, corrigindo uma assimetria que já vinha sendo apontada pelo setor produtivo da capital.
O que a legislação eleitoral permite e a municipal ainda não
Atualmente, a legislação eleitoral permite determinadas formas de propaganda que não são autorizadas pelas regras municipais de publicidade em vigor em Cuiabá. Entre os exemplos citados estão os chamados wind banners, formato amplamente usado por candidatos em campanhas mas hoje vetado para uso comercial padrão fora do período eleitoral, segundo a norma municipal vigente.
Com a aprovação do projeto, os comerciantes também poderão utilizar esses formatos de publicidade nos mesmos períodos em que a Justiça Eleitoral liberar o uso para propaganda política, o que, na prática, amplia temporariamente as opções de comunicação visual disponíveis para o comércio local sem alterar as regras gerais de publicidade fora do calendário eleitoral.
A proposta chega à Câmara em um momento de calendário eleitoral já em curso no país, o que reforça o caráter de urgência dado ao tema pelo Executivo municipal. Cabe agora aos vereadores analisar o texto e decidir se referendam a equiparação de regras nas próximas sessões da Casa.
A explicação da Secretaria de Ordem Pública sobre outra ação recente
O tema da comunicação institucional entre Prefeitura e Câmara também apareceu em outra frente nesta semana. A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, esteve na Câmara de Cuiabá na terça-feira (1º) para prestar esclarecimentos sobre uma ação realizada em áreas públicas e de preservação permanente do município. O convite para que a gestora fosse ao Legislativo partiu do vereador Demilson Nogueira, que solicitou explicações sobre a operação e sobre a situação das famílias que vivem na região afetada.
Durante a fala na tribuna, Juliana foi solícita aos questionamentos dos vereadores e reforçou que a Prefeitura não realizou a desocupação de casas onde havia moradores. Segundo ela, a ação teve como foco a demolição de estruturas irregulares que já estavam desabitadas, com o objetivo de impedir a ampliação de ocupações em áreas públicas consideradas ambientalmente sensíveis e com risco à população.
O episódio ilustra um movimento mais amplo de fiscalização legislativa sobre ações do Executivo em Cuiabá, com vereadores usando a tribuna da Câmara para exigir prestação de contas detalhada de secretarias municipais, prática que tem se tornado mais frequente nas sessões recentes da Casa.
O que esperar da tramitação nas próximas semanas
Tanto o projeto sobre publicidade eleitoral quanto os questionamentos sobre a ação em áreas de preservação devem seguir movimentando a pauta política da Câmara de Cuiabá nas próximas semanas, em um período que já concentra atenção redobrada por conta do calendário eleitoral em curso no país.
Para o comércio local, a expectativa é que a Câmara aprecie o projeto de publicidade com relativa celeridade, dado o caráter sazonal da medida e a proximidade de novos períodos em que a Justiça Eleitoral deve autorizar formatos alternativos de propaganda. Já para os moradores de áreas de preservação permanente, o episódio da explicação de Juliana Palhares reforça que o tema da ocupação irregular de terrenos públicos segue sob acompanhamento direto do Legislativo municipal.
Fontes consultadas:
https://www.midianews.com.br/noticias/prefeitura-propoe-igualdade-de-regras-para-publicidade-comercial-durante-periodo-eleitoral/528511
https://www.sonoticias.com.br/politica/prefeito-propoe-igualdade-de-regras-para-publicidade-comercial-durante-periodo-eleitoral-em-cuiaba/
https://www.muvucapopular.com.br/2026/09/02/secretaria-vai-a-camara-explicar-sobre-acao-em-area-publica-em-cuiaba/