A questão fundiária no Brasil é historicamente marcada por desafios envolvendo posse, ocupação e titularidade de terras. Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, a regularização de imóveis rurais é uma medida essencial para assegurar a propriedade legal, promover o desenvolvimento agrário sustentável e garantir o pleno exercício dos direitos dos proprietários e produtores rurais. O registro formal dos imóveis em cartório é a base que sustenta a segurança jurídica nas relações agrárias, contribuindo para a valorização das propriedades e a inclusão produtiva no campo.
Muitos imóveis rurais ainda se encontram em situação irregular, seja por falta de escritura pública, ausência de matrícula individualizada ou divergência entre os dados constantes nos registros e a realidade da ocupação. Esse cenário compromete não apenas a legitimidade da posse, mas também o acesso a políticas públicas, linhas de crédito agrícola, programas de fomento e até mesmo a herança familiar. Nesse contexto, os registros públicos exercem papel central na consolidação da cidadania rural e na pacificação de disputas territoriais.
O papel dos registros públicos na regularização de imóveis rurais
A regularização de imóveis rurais depende da formalização da posse e da comprovação da cadeia dominial, o que só é possível por meio do registro no cartório de imóveis competente. Esse procedimento confere publicidade, autenticidade e validade legal à propriedade, possibilitando ao titular exercer plenamente seus direitos sobre a terra. A matrícula individualizada do imóvel, com descrição georreferenciada, é um dos principais requisitos exigidos pela legislação atual, e sua inexistência impede qualquer transação legal envolvendo a área.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o cartório exerce uma função essencial de controle de legalidade, verificando a regularidade dos documentos apresentados, a conformidade com a legislação agrária e ambiental, e a inexistência de sobreposição de áreas. Essa atuação preventiva evita litígios, fraudes e conflitos possessórios, além de proporcionar maior eficiência ao sistema fundiário. A regularização registral não se limita a grandes propriedades: pequenos produtores e assentados da reforma agrária também são beneficiados pela inclusão formal de suas terras no sistema.
Benefícios econômicos e sociais da regularização fundiária
A regularização de imóveis rurais gera impactos positivos tanto no aspecto econômico quanto social. Propriedades devidamente registradas têm maior valor de mercado, facilitam operações de compra e venda e podem ser oferecidas como garantia em financiamentos. O acesso ao crédito é um dos principais motores de crescimento da produção agrícola, especialmente para pequenos e médios produtores que precisam investir em infraestrutura, tecnologia e insumos.
Além disso, a titulação formal fortalece a permanência do produtor no campo, estimula práticas sustentáveis e proporciona segurança para investimentos de longo prazo. Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o registro é também um instrumento de justiça social, ao reconhecer juridicamente a posse legítima de famílias que vivem e trabalham na terra há décadas. O processo de regularização favorece a organização da malha fundiária e contribui para a gestão eficiente do território rural, com impactos diretos na arrecadação, no planejamento urbano e na conservação ambiental.
Caminhos para a efetiva regularização no Brasil
Apesar dos avanços legislativos e tecnológicos, a regularização de imóveis rurais ainda enfrenta entraves burocráticos, ausência de informação técnica e dificuldades no acesso aos serviços cartorários, especialmente em regiões remotas. Iniciativas públicas como o Programa Titula Brasil e os convênios entre prefeituras e cartórios têm buscado reduzir essas barreiras, promovendo mutirões de regularização e facilitando a titulação de imóveis.
Para o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a cooperação entre entes públicos, cartórios e sociedade civil é o caminho mais eficaz para universalizar o acesso ao registro e ampliar os benefícios da segurança jurídica no campo. Ao garantir o direito à propriedade formal, o país avança na construção de um ambiente rural mais justo, produtivo e sustentável.
Autor: Simon Smirnov