Você sabe em que ponto o descuido com dados passa a ser crime? Como advogado, Amauri Jacintho Baragatti acredita que existe uma linha tênue entre armazenar incorretamente os dados de alguém ou deixá-los vazar propositalmente ou descuido por negligência não-intencional, porém, mesmo assim, o crime pode ser considerado. Neste artigo, você lê tudo sobre a LGPD e quando é considerado um crime contra dados pessoais.
LGPD
Se você é ligado nas atualizações legislativas, com certeza deve ter ouvido sobre a LGPD, não é mesmo? A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma lei que foi sancionada no ano de 2018 e só entrou em vigor em 2020. Ela visa cuidar dos dados dos consumidores, alertando e intimando diversas empresas e marcas que não armazenam os dados de um consumidor.
Segundo o advogado Amauri Jacintho Baragatti, quando alguma loja ou empresa deixa de ter responsabilidade com os dados dos seus clientes, é possível que muitas outras pessoas tenham acesso a esses dados, muitas vezes, confidenciais. Então, pessoas de má fé podem utilizá-los para aplicar golpes e dar início a muitos danos e prejuízos financeiros ao dono dos dados. Essa é a hora de acionar a LGPD.
Hoje, não são muitas pessoas que conhecem essa lei, mas ela tem ficado cada vez mais famosa por causa da globalização e o crescimento contínuo da tecnologia. As redes, plataformas, internet e outros meios de comunicação permitem que outras pessoas tenham acesso a dados vazados, prejudicando o dono dos dados e podendo até trazer grandes problemas a quem não se responsabilizou em armazenar da forma correta.
Quando precisa-se de um advogado
Normalmente, quando temos um problema bem sério que envolve a justiça, é preciso acionar um advogado para que possamos passar por esse processo de forma legal e de acordo com o que a lei permite. Para isso, de acordo com Amauri Jacintho Baragatti, os advogados possuem uma profissão que requer que eles estejam estudando sobre as leis todos os anos, se atualizando cada vez mais para ajudar seus clientes.
Um advogado saberá exatamente quais medidas tomar perante um julgamento para reivindicar que você tenha seus danos e prejuízos reparados, pedindo punição a quem não se responsabilizou por seus dados, afinal, você estava apenas consumindo um produto, não autorizando o uso dos seus dados em outros processos. É sempre importante se atentar a qualquer anormalidade relacionada aos seus dados.
A partir de quando é possível considerar violação da LGPD?
Amauri Jacintho Baragatti acredita que a violação da LGPD começa quando não há um acordo ou qualquer tipo de contrato que garanta ao consumidor que seus dados serão guardados corretamente. O cliente precisa de um comprovado que a empresa ou loja irá se responsabilizar por seus dados e cuidar para que pessoas não autorizadas não tenham acesso a eles. Caso contrário, é imprescindível procurar por um advogado para reivindicar seus direitos!