O Banco Central ganhou um novo papel na economia digital brasileira: fiscalizar o mercado de criptoativos. De acordo com Paulo de Matos Junior, empresário do segmento financeiro, nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos, a decisão encerrou um período sem supervisão específica e passou a exigir autorização formal das empresas que custodiam ou intermediam ativos virtuais. Nos últimos anos, as criptomoedas deixaram de ser curiosidade tecnológica e entraram na rotina de investidores, empresas e pagadores internacionais.
Esse avanço trouxe oportunidades, mas também fraudes, falhas de custódia e riscos de lavagem de dinheiro. Assim sendo, a escolha do regulador monetário revela uma leitura madura sobre os riscos que esse tipo de serviço carrega para o sistema financeiro. Interessado em saber mais sobre? Confira, a seguir.
Por que o Banco Central foi escolhido como supervisor?
A resposta começa na lei. Segundo Paulo de Matos Junior, o Marco Legal dos Ativos Virtuais, de 2022, previu um órgão regulador, e um decreto de 2023 (11.563) indicou o BC para a função. Além disso, a autoridade monetária já supervisiona bancos, corretoras de câmbio e instituições de pagamento. Esse histórico oferece estrutura técnica para acompanhar capital, governança, segurança cibernética e prevenção à lavagem de dinheiro, temas que antes ficavam sem um dono claro.
Há ainda um motivo estratégico. Os criptoativos cruzam fronteiras com facilidade e se aproximam do mercado de câmbio, área em que o BC já tem competência. Desse modo, concentrar a fiscalização em quem domina pagamentos e câmbio reduz brechas entre autoridades e evita que o setor escolha a regra mais branda. O empresário Paulo de Matos Junior, comenta que essa lógica fortalece a coerência do sistema e dá ao investidor um ponto único de referência.
Como funciona o regime criado para as prestadoras de criptoativos?
O desenho do regime combina autorização prévia com supervisão contínua, e seu objetivo é elevar a proteção ao cliente. Em vigor desde fevereiro de 2026, as Resoluções BCB 519, 520 e 521 criaram as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, as SPSAVs, e fixaram regras de entrada e de funcionamento. Na prática, os principais pilares desse modelo são os seguintes:
- Autorização prévia: nenhuma empresa nova presta o serviço sem aval do BC, após análise do negócio e dos controladores;
- Segregação patrimonial: recursos dos clientes ficam separados do caixa da empresa;
- Governança e controles: exigências de segurança cibernética, controles internos e prevenção à lavagem de dinheiro;
- Integração cambial: pagamentos e transferências internacionais com criptoativos passam a seguir regras do mercado de câmbio.
Esse conjunto aproxima as exigências das empresas de criptoativos daquelas aplicadas ao sistema financeiro tradicional. Como ressalta Paulo de Matos Junior, a segregação patrimonial ocupa posição central, porque protege o investidor em cenários de insolvência. Isto posto, empresas que já operavam receberam 270 dias para pedir autorização, prazo que se encerra em breve, e quem não protocolar o pedido precisa encerrar as atividades logo depois.
Quais mudanças chegam ao mercado de criptoativos?
A primeira mudança é a confiança. Investidores comuns passam a contar com empresas fiscalizadas, regras de custódia e canais formais de responsabilização. Para o mercado, isso significa menos espaço para plataformas improvisadas e mais incentivo à profissionalização, o que beneficia quem já trabalha com transparência. Bancos e gestoras, por sua vez, ganham previsibilidade para oferecer produtos ligados a criptoativos sem enfrentar a incerteza jurídica do período anterior.
Existe, porém, um custo de adaptação, frisa Paulo de Matos Junior, empresário do segmento financeiro, nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos. Empresas menores precisarão investir em compliance, contabilidade e tecnologia, e algumas talvez não suportem a exigência. Esse filtro, embora duro, tende a favorecer quem constrói operação sustentável. O mercado pode encolher no curto prazo, mas tende a ganhar solidez. O desafio do regulador será manter a proporcionalidade, para que a proteção ao cliente não sufoque a inovação.
Supervisão firme e inovação responsável: o equilíbrio que o setor precisa
Diante desse panorama, a escolha do Banco Central combina lógica técnica e visão de longo prazo. A autoridade já domina câmbio, pagamentos e prudência financeira, e agora aplica esse conhecimento a um segmento que cresceu rápido e carecia de regras claras. Desse modo, o regime de autorização, a segregação patrimonial e a integração cambial formam uma base consistente para o mercado de criptoativos amadurecer.
Todavia, a supervisão não encerra o debate, pontua Paulo de Matos Junior. O êxito do modelo dependerá da fiscalização efetiva e do diálogo constante com o setor, já que a tecnologia evolui mais depressa que as normas. Logo, quem atua com criptoativos deve tratar a conformidade como parte do negócio e acompanhar de perto as próximas decisões do regulador.