O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retoma o atendimento ao público nesta segunda-feira (28), em Cuiabá e nas demais unidades do Judiciário estadual, depois de uma semana de restrições provocadas por um incidente de segurança em sua infraestrutura tecnológica. A interrupção afetou sistemas judiciais, consultas processuais, peticionamentos e outros serviços externos oferecidos pela Corte.
A retomada ocorre de forma gradual, após medidas de segurança e testes realizados pelo tribunal. Apesar da volta do atendimento, os prazos processuais continuam suspensos até quarta-feira (30). A contagem será retomada em 1º de outubro, conforme orientação divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), considerando o saldo remanescente de cada prazo.
Atendimento volta, mas prazos seguem suspensos
De acordo com a OAB-MT, a decisão está baseada na Portaria TJMT/PRES nº 1.370, de 25 de setembro. O ato mantém a suspensão dos prazos até 30 de setembro e estabelece a retomada da contagem no dia seguinte, 1º de outubro.
A regra tem impacto direto sobre advogados, partes de processos, empresas e órgãos públicos que dependem dos sistemas do Judiciário estadual. Durante o período de indisponibilidade, o acesso a informações processuais e o envio de manifestações ficaram limitados. A exceção informada envolve processos de execução penal que tramitam pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Quais sistemas foram afetados
O incidente levou à suspensão temporária do Processo Judicial Eletrônico (PJe), além de serviços externos, consultas processuais e peticionamentos. A medida também alcançou rotinas digitais utilizadas por diferentes públicos que precisam acompanhar processos ou apresentar documentos à Justiça de Mato Grosso.
Em nota à sociedade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que credenciais de usuários da rede foram acessadas. Até a última atualização oficial localizada, no entanto, não havia evidências de comprometimento de dados pessoais de servidores e magistrados, decisões judiciais ou cópias de segurança.
Medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça
Segundo o TJMT, a Corte redefiniu senhas, restringiu acessos e adotou procedimentos para verificar a integridade do ambiente tecnológico. Antes da reabertura dos serviços, foram realizados testes de integridade, homologação e operação assistida, com o objetivo de permitir uma retomada controlada dos sistemas.
A comunicação oficial trata o episódio como um incidente de segurança. Por isso, não é possível afirmar, com base nas informações divulgadas pelo tribunal, que se trata de um ataque hacker. A apuração sobre a origem e a extensão do problema permanece associada às verificações técnicas realizadas pela instituição.
Cronologia do incidente
As informações reunidas na pauta indicam que a inserção indevida de um documento, apontada em apuração preliminar divulgada pela imprensa, ocorreu em 20 de setembro e teria aberto uma vulnerabilidade no ambiente tecnológico. No dia seguinte, 21 de setembro, os sistemas do TJMT foram suspensos, assim como os prazos processuais.
Em 25 de setembro, o tribunal divulgou a previsão de retomada do atendimento ao público para 28 de setembro e confirmou a manutenção da suspensão dos prazos até o dia 30. A UOL Tilt publicou informações sobre a interrupção dos sistemas e o contexto preliminar do caso.
O que usuários devem observar
Com o retorno do atendimento, usuários poderão voltar a buscar os serviços disponibilizados pelo TJMT, mas a normalização ocorrerá de maneira gradual. A retomada dos sistemas não altera, por enquanto, o calendário dos prazos: manifestações e providências processuais continuam submetidas à suspensão até 30 de setembro.
A partir de 1º de outubro, a contagem deverá ser retomada levando em conta o período restante de cada prazo. Advogados e partes devem acompanhar as orientações oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da OAB-MT, especialmente em relação à disponibilidade dos sistemas e às regras específicas aplicáveis aos processos de execução penal no SEEU.