Ação do prefeito Abilio Brunini para mudar regras de reeleição do comando do Legislativo divide vereadores e reacende tensões na capital
A Câmara Municipal de Cuiabá vive um dos momentos de maior tensão política dos últimos anos. Tudo começou depois que o prefeito Abilio Brunini recorreu ao Poder Judiciário para questionar regras do Regimento Interno que hoje impedem a reeleição imediata da presidência da Casa. A primeira sessão ordinária realizada após essa iniciativa foi marcada por discursos duros, acusações cruzadas e um racha visível até dentro da própria base aliada do prefeito. Para quem acompanha a política municipal, a pergunta que fica é: por que essa disputa em torno de uma regra interna da Câmara se transformou em um dos temas mais quentes da capital? A seguir, o Diário Cuiabá explica o que está em jogo.
O que motivou a crise na Câmara Municipal
O centro da controvérsia é uma tentativa de alterar as regras que atualmente impedem a recondução imediata de quem ocupa a presidência da Câmara de Cuiabá. A mudança interessa diretamente à atual presidente da Casa, a vereadora Paula Calil, que busca viabilizar sua permanência no comando do Legislativo municipal. Para isso, seus aliados vinham tentando reunir os 18 votos necessários para aprovar a alteração pelas regras vigentes, mas sem sucesso.
Diante da dificuldade de obter esse número, parte do grupo passou a defender uma mudança no próprio quórum exigido para aprovar a alteração regimental, estratégia que ganhou força depois que o prefeito Abilio Brunini ingressou com uma ação judicial no início da semana anterior à sessão. Segundo os defensores da medida, o objetivo seria adequar o Regimento Interno à Constituição Federal e à legislação estadual, permitindo que a mudança passe a ser aprovada por maioria simples, e não mais por quórum qualificado.
A entrada do prefeito nessa disputa provocou reação imediata de parte dos vereadores, que consideraram a iniciativa uma interferência do Executivo em um assunto tratado como de competência exclusiva do Legislativo municipal. Esse foi justamente o estopim da sessão tensa realizada na quinta-feira seguinte ao ajuizamento da ação, quando o clima de instabilidade ficou evidente mesmo entre parlamentares que até então integravam a base de sustentação da prefeitura.
Os argumentos dos dois lados da disputa
Um dos discursos mais contundentes da sessão veio da vereadora Katiuscia Mantelli, do Podemos, que recordou publicamente que o próprio Abilio Brunini, ainda como deputado estadual em 2018, havia ingressado com mandado de segurança contra uma alteração regimental semelhante, na época se posicionando contra a possibilidade de reeleição da Mesa Diretora. Para a parlamentar, essa mudança de postura revela incoerência política e representa uma tentativa inadequada de interferir na autonomia do Legislativo.
Já do lado favorável à mudança, a própria presidente Paula Calil se manifestou publicamente pela primeira vez desde o início da polêmica, argumentando que soa incoerente defender a recondução em outros poderes e rejeitá-la especificamente na Câmara de Cuiabá. Segundo ela, em 21 capitais brasileiras a recondução da Mesa Diretora já é permitida, e o pedido busca apenas retirar uma vedação existente para que todos os interessados possam disputar a presidência em igualdade de condições.
Do outro lado da disputa está o vereador Ilde Taques, do Podemos, apontado como principal pré-candidato à presidência da Casa caso a alteração regimental não avance. O grupo liderado por ele defende a preservação das regras atuais e sustenta que qualquer mudança no comando da Câmara deve ocorrer exclusivamente por decisão soberana dos próprios vereadores, sem qualquer interferência externa, seja da Prefeitura, seja de outros órgãos.
Os próximos passos e o impacto na eleição da Mesa Diretora
As críticas à atuação do Executivo também partiram de vereadores que, até pouco tempo atrás, integravam o grupo político favorável à reeleição de Paula Calil. O vereador Dilemário Alencar, do União Brasil, por exemplo, afirmou publicamente não aceitar interferência da Prefeitura de Cuiabá, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ou de qualquer outro órgão externo no processo eleitoral interno da Câmara, ao mesmo tempo em que confirmou sua própria disposição de disputar a presidência da Casa.
O embate ganhou ainda mais repercussão política com a manifestação do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, aliado do vereador Ilde Taques. Russi também criticou publicamente a iniciativa do prefeito de Cuiabá, reforçando o entendimento de que a escolha da futura Mesa Diretora deveria permanecer como uma decisão exclusiva dos 27 vereadores da capital, sem participação de outros poderes no processo.
Com o caso ainda tramitando na Justiça e sem quórum garantido para nenhuma das duas propostas de mudança regimental, o cenário que se desenha para a eleição da próxima Mesa Diretora é de forte polarização e intensas articulações entre os diferentes grupos políticos da Câmara. Vereadores de diferentes legendas devem intensificar negociações nos próximos meses, tanto para tentar viabilizar a recondução de Paula Calil quanto para consolidar uma candidatura de oposição em torno de nomes como Ilde Taques ou Dilemário Alencar.
O desfecho dessa disputa deve influenciar diretamente a configuração política da Câmara de Cuiabá para os próximos anos, além de testar os limites da relação entre o Executivo e o Legislativo municipal. Enquanto a ação movida pelo prefeito não é julgada, a expectativa é que o debate sobre a reeleição da Mesa Diretora continue dominando as sessões da Casa, com novos capítulos de tensão entre os grupos que hoje disputam o comando do Legislativo cuiabano. Para os eleitores da capital, o episódio expõe, sobretudo, uma disputa de bastidores que deve moldar boa parte do cenário político municipal até a próxima eleição interna.
Fontes consultadas:
Blog do Valdemir
Câmara Municipal de Cuiabá