A Câmara Municipal de Cuiabá deu um passo controverso ao aprovar o parecer favorável ao projeto de lei que proíbe procedimentos de redesignação de gênero em menores de 18 anos. De autoria do vereador Rafael Ranalli, o projeto prevê a proibição de intervenções hormonais, uso de bloqueadores da puberdade e cirurgias com finalidade de transição de gênero em crianças e adolescentes, abrangendo instituições públicas, privadas e profissionais autônomos da área da saúde. A proposta será levada ao plenário para votação final nesta semana.
A justificativa apresentada pelo autor do projeto é baseada na proteção da integridade física, mental e emocional dos jovens. O texto defende que os menores ainda estão em fase de desenvolvimento e, por isso, não estariam aptos a tomar decisões definitivas sobre sua identidade de gênero. Segundo o vereador, a proposta se alinha aos princípios constitucionais e bioéticos, sendo também respaldada pela Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina, que restringe procedimentos de transição em menores.
Contudo, a aprovação inicial do projeto que proíbe redesignação de gênero em menores de 18 anos em Cuiabá vem gerando ampla controvérsia e forte resistência por parte de organizações da sociedade civil e de defensores dos direitos humanos. Entidades como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades já acionaram o Supremo Tribunal Federal por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, contestando a validade da resolução que embasa o projeto.
Críticos afirmam que o projeto que proíbe redesignação de gênero em menores representa uma afronta aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo especialistas, a competência para legislar sobre saúde e direitos civis pertence à União, e não aos municípios. Assim, caso aprovado em plenário, o texto pode enfrentar uma série de ações judiciais que questionem sua constitucionalidade e validade jurídica.
O projeto que proíbe redesignação de gênero em menores também acendeu um intenso debate político e social em Cuiabá. Setores mais conservadores comemoram a proposta como um mecanismo de proteção da infância, enquanto grupos progressistas alertam para o risco de violações aos direitos das crianças trans e da comunidade LGBTQIA+. A polarização do tema tem levado o debate além dos muros da Câmara, mobilizando redes sociais, ONGs e juristas em todo o país.
O projeto que proíbe redesignação de gênero em menores, se aprovado, deve enfrentar dificuldades de implementação prática, já que entraria em conflito com normas federais e princípios internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. A decisão poderá abrir precedentes para outras cidades tentarem legislar sobre o mesmo tema, ampliando o embate jurídico entre entes federativos e organismos de defesa dos direitos civis.
Ainda que o projeto que proíbe redesignação de gênero em menores tenha recebido 16 votos favoráveis na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Cuiabá, ele precisará passar por votação em plenário para ser definitivamente aprovado. Caso siga adiante, espera-se que a judicialização ocorra de forma imediata, e a legislação poderá ser suspensa por liminares em tribunais superiores.
A discussão em torno do projeto que proíbe redesignação de gênero em menores representa mais um capítulo do acirramento ideológico no cenário político brasileiro. Em meio à crescente judicialização de pautas morais, o caso de Cuiabá pode se tornar um marco na definição dos limites entre a autonomia legislativa municipal e os direitos constitucionais individuais, com reflexos nacionais em decisões futuras.
Autor: Simon Smirnov