Leonardo Manzan informa que os consórcios empresariais se consolidaram como instrumentos essenciais para a execução de grandes projetos de infraestrutura no Brasil, principalmente no setor de energia. Usinas hidrelétricas de médio porte, como PCHs e CGHs, além de grandes usinas solares e eólicas, são frequentemente viabilizadas por meio desse modelo. Contudo, a natureza peculiar dos consórcios, aliada à complexidade fiscal brasileira, amplia a necessidade de governança tributária sólida. Com a chegada do IBS e da CBS, esses cuidados se tornam ainda mais urgentes, já que erros de apuração podem comprometer a viabilidade econômica dos empreendimentos.
Consórcios de infraestrutura e governança fiscal segundo Leonardo Manzan
Leonardo Manzan analisa que a principal característica dos consórcios é a ausência de personalidade jurídica própria. Apesar disso, eles possuem obrigações fiscais, e cada consorciado pode ser responsabilizado solidariamente em caso de inadimplência. Esse cenário cria desafios adicionais de governança, já que a falha de um integrante pode impactar toda a operação.
Outro aspecto crítico é a repartição de receitas e despesas entre consorciados. A complexidade aumenta quando há divergência sobre critérios contábeis e tributários, o que pode levar a autuações por parte da Receita Federal. De modo adicional, obrigações acessórias como EFD-Contribuições e SPED Fiscal exigem alto grau de organização para evitar penalidades.
Impactos da reforma tributária nos consórcios empresariais
A substituição de PIS, Cofins e ICMS pelo IBS e pela CBS trará novos parâmetros de apuração de receitas e créditos. Durante a fase de transição, consórcios precisarão lidar com normas antigas e novas simultaneamente, ampliando os riscos de inconsistência. Leonardo Manzan destaca que a ausência de padronização pode gerar glosas de créditos ou autuações relacionadas ao enquadramento de operações.
Outro impacto é a provável redução de incentivos regionais que atualmente viabilizam projetos em estados menos desenvolvidos. A uniformização de alíquotas tende a diminuir a margem de negociação de benefícios fiscais, exigindo revisão de estratégias empresariais. O CARF e os tribunais superiores, como o STJ, terão papel determinante na interpretação das novas regras, influenciando diretamente a segurança jurídica dos consórcios.
Estratégias de governança para mitigar riscos fiscais
Segundo o tributarista Leonardo Manzan, adotar programas de governança tributária estruturados é medida indispensável para reduzir riscos em consórcios de infraestrutura. Isso envolve auditorias periódicas, relatórios técnicos detalhados e definição clara das responsabilidades de cada participante. A previsão de cláusulas de reequilíbrio em contratos também é fundamental para lidar com alterações legislativas que possam comprometer a viabilidade econômica dos projetos.
Ademais, a inclusão de cláusulas de arbitragem facilita a solução de disputas entre consorciados ou entre o consórcio e o poder público. A adoção de sistemas digitais integrados garante maior rastreabilidade das operações e reduz falhas em obrigações acessórias. A atuação conjunta com órgãos reguladores, como a ANEEL, e com o Banco Central, em operações de câmbio ligadas a investimentos externos, reforça a conformidade fiscal e regulatória.
Perspectivas internacionais e futuro dos consórcios
Experiências internacionais oferecem importantes lições. No Canadá, consórcios de infraestrutura contam com regras claras de repartição de receitas e incentivos fiscais para atrair investidores. Na Espanha, a legislação privilegia a segurança jurídica por meio de regimes especiais, que reduzem litígios. Já em Portugal, há maior integração entre normas fiscais e regulatórias, garantindo previsibilidade aos agentes econômicos.
O Brasil, ao implementar o IBS e a CBS, tem a oportunidade de alinhar-se a essas práticas globais. No entanto, para que isso ocorra, será fundamental consolidar jurisprudência estável no CARF e nos tribunais superiores, de modo a reduzir a litigiosidade. Enquanto isso não acontece, caberá às empresas investir em governança tributária preventiva, assegurando conformidade e competitividade em projetos de longo prazo.
Dessa forma, os consórcios de infraestrutura continuarão desempenhando papel estratégico no setor energético brasileiro. O fortalecimento da governança fiscal, aliado à clareza regulatória, será decisivo para transformar os desafios da reforma tributária em oportunidades de crescimento e inovação sustentável.
Autor: Simon Smirnov